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TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

1.1. O presente documento (“Termos e Condições de Uso”) apresenta as condições gerais para uso do Site institucional, “www.digitalhouse.com/br” e/ou qualquer outro URL de propriedade da DIGITAL HOUSE, posto que foi desenvolvido e operado pela DIGITAL HOUSE EDUCAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.226.155/0001-34, com sede na Cidade e Estado de São Paulo/SP, na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 90.

 

1.2. Ao utilizar o Site, a pessoa que adere ao presente Termos e Condições de Uso, indica que leu, aceita e concorda em cumprir este Termos e Condições de Uso em sua integralidade e conforme alterado de tempos em tempos, sem necessidade de aviso prévio, bastando a informação da última modificação dentro do próprio Site. Caso o Usuário não esteja de acordo com este Termos e Condições de Uso, não deverá fazer o seu uso.

1.3. Este Termos e Condições de Uso deverá prevalecer sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o Usuário e a DIGITAL HOUSE, exceto expressa previsão em contrário na respectiva comunicação ou acordo. 

1.4. Ao utilizar o Site, o Usuário declara, garante e concorda que o seu uso não viola qualquer lei ou regulamento aplicável. Caso tal declaração seja falsa, o Usuário não deverá fazer uso do Site.

1.5. A leitura e compreensão deste Termos e Condições de Uso é fundamental para que o Usuário conheça e possa utilizar os serviços oferecidos pela DIGITAL HOUSE. Portanto, a concordância com este documento só deverá ser formalizada mediante integral compreensão e aceite de todos os termos e condições ora propostos.


2. O SITE

2.1. Por meio da utilização do Site, a DIGITAL HOUSE permite aos usuários acessar informações, conteúdo e os demais serviços e formulários para que o usuário tenha uma experiência completa quando da contratação dos serviços (o “Conteúdo”).

2.2. O Site possui as seguintes seções principais:

a) Cursos: sob esta seção é incluída uma breve descrição dos cursos ministrados pela DIGITAL HOUSE, incluindo o nome e dados dos professores e vídeos informativos.

Esta seção permite aos usuários baixar o programa do curso e entrar em contato com DIGITAL HOUSE para se registrar.

b) Eventos: o usuário encontrará nesta seção ofertas de eventos, com variadas durações, como palestras e workshops, podendo participar mediante cadastramento.

c)  Campus: esta seção fornece aos usuários informações sobre o campus DIGITAL HOUSE, incluindo sua localização, eventos, cursos e programas ditados por eles.

d) Nós: esta seção inclui uma descrição da missão e visão de DIGITAL HOUSE, juntamente com uma lista de seus membros e seus perfis.

2.3. O Usuário concorda em usar o Site e os Conteúdos de acordo com a lei, bem como o que consta dos presentes Termos e Condições, todo e qualquer aviso incluído no Site ou enviado eletronicamente (por quaisquer meios, incluindo mas não se limitando à SMS, e-mail, mensagens de aplicativos como WhatsApp e afins), além do recebimento de newsletters e demais regulamentos de uso correspondentes que sobrevierem.

2.4. Para esse fim, o Usuário deve abster-se de usar o Site para fins ou propósitos que sejam ilegais ou prejudiciais aos direitos de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal do Site e seus conteúdos.

 

3.INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

3.1. As informações prestadas pelo Usuário no preenchimento do seu cadastro no Site são de sua única e exclusiva responsabilidade, sendo o “aceite” do presente Termos e Condições de Uso considerado como garantia do Usuário da exatidão e veracidade das informações fornecidas.

3.2. Após cadastrado no Site, o Usuário terá acesso a diversos conteúdos e serviços do Site, podendo eles serem gratuitos ou pagos (mediante contratação dos cursos e respectiva disponibilização de conteúdo didático, com a devida formalização da relação jurídica contraída, seja via assinatura de contrato ou adesão à Termos e Condições de Uso).

3.3. Os conteúdos pagos não deverão ser divulgados pelo Usuário a terceiros, a identidade digital do Usuário ficará registrada no Site, e qualquer ato praticado sob este Cadastro será considerado feito em nome do Usuário, sendo de sua exclusiva responsabilidade toda solicitação ou movimentação.

3.4. A DIGITAL HOUSE poderá, a pedido do Usuário ou a seu critério, no caso verificar o fornecimento de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, alterar as informações do cadastro ou requerer ao Usuário que as corrija, bloqueando o Usuário caso ele não o faça, do mesmo jeito que o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos seus dados do Site.

3.5. No caso de as informações fornecidas pelo Usuário no Cadastro acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie à DIGITAL HOUSE ou pessoas a ela relacionadas, esta poderá tomar medidas em âmbito administrativo ou judicial a fim de resguardar sua segurança, inclusive perante terceiros, além de seus naturais interesses.

3.6. A DIGITAL HOUSE não será responsável por perdas ou danos decorrentes da violação de qualquer uma dessas obrigações pelo Usuário Registrado ou por razões a que ele der causa.

3.7. O Usuário aceita que a DIGITAL HOUSE possa, em determinadas circunstâncias e sem notificação prévia, cancelar e rescindir o usuário em caso de violação desses Termos e Condições ou requisitos das autoridades legais ou governamentais.

 

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO


4.1. Sem prejuízo das demais obrigações contraídas pelo Usuário nos termos deste Termos e Condições de Uso, constituem-se responsabilidades do Usuário:

a) Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente, inclusive cível e penalmente, por todo o conteúdo informado no Cadastro, mantendo atualizado o endereço e demais dados;

b) Cadastrar e manter atualizados seus dados para pagamento;

c) Efetuar o pagamento integral do curso, em parcela única ou mais parcelas;

d) Manter-se atualizado em relação às modificações e atualizações feitas neste Termos e Condições de Uso;

e) Abster-se de agir contrários aos preceitos propostos pela DIGITAL HOUSE, que depreciam ou atentam contra os direitos de terceiros;

f) Abster-se de incitar ou promover atos criminais, difamatórios, discriminatório, violentos ou, em geral, contrário às ações de lei, moral e de ordem pública;

g) Incorporar, disponibilizar ou permitir o acesso aos serviços, cursos, áreas restritas, por terceiros não autorizados para tal;

h) Incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar, dificultar ou impedir o funcionamento normal do Site e seus Conteúdos;

i) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

j) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

k) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir do Site, vender ou revender qualquer um dos serviços da DIGITAL HOUSE ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da DIGITAL HOUSE;

l) Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da DIGITAL HOUSE;

m) Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password”, “mining”, “scrapping” (utilização desse meio para auxílio no roubo de dados) ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros; e

n) Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

 

4.2. O descumprimento, por parte do Usuário, de qualquer obrigação contraída por meio deste Termos e Condições de Uso, incluindo, mas não se limitando às responsabilidades descritas acima, ensejará o cancelamento do seu Cadastro, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis.

4.3. O Usuário se compromete a indenizar e ressarcir a DIGITAL HOUSE por todas e quaisquer perdas e danos que venha a sofrer em decorrência da má utilização do Site, independentemente da natureza do dano, do contexto, e do momento no qual ele se verifique.

4.4. Em qualquer dos casos citados, o Usuário deverá ressarcir todos os gastos nos quais tiver incorrido à DIGITAL HOUSE, além de indenizá-la pelas perdas e danos sofridos, sempre em conformidade com a forma e o prazo estabelecidos pela DIGITAL HOUSE. Caso o Usuário seja demandado, judicial ou extrajudicialmente por conta da utilização do Site, deverá, assim que tomar conhecimento da demanda, informar a DIGITAL HOUSE, para que esta avalie se precisará ou não se defender ou se resguardar.

 

5. RESPONSABILIDADES DA DIGITAL HOUSE

5.1. Sem prejuízo das demais obrigações contraídas pelo Usuário nos termos deste Termos e Condições de Uso, constitui-se responsabilidade da DIGITAL HOUSE, conforme também consta da Política de Privacidade constante do Anexo I, proteger a confidencialidade de todas as informações e Cadastro relativos ao Usuário, bem como dos valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços fornecidos.

5.2. A DIGITAL HOUSE e seus diretores, funcionários, agentes e quaisquer representantes, são isentos, à extensão máxima permitida por lei, (i) de todas as garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias de adequação para um propósito específico e não-infringimento, e (ii) de responsabilidade por qualquer perda, prejuízo ou dano (direto, indireto ou consequente) sofrido pelo Usuário como resultado do uso do Site.


6. OPERAÇÃO E MODIFICAÇÕES NO SITE

 6.1. A DIGITAL HOUSE reserva-se o direito de revisar, modificar, adaptar ou interromper o Site, o Conteúdo e suas funcionalidades quando julgar apropriado ou necessário, sem obrigação de notificar previamente o usuário. Do mesmo modo, a DIGITAL HOUSE pode deixar de fornecer o Site a qualquer momento.

6.2. O acesso ao Site e seus Conteúdos podem ser temporariamente suspensos no caso de uma falha do sistema, operações de manutenção, revisão ou reparo ou por outros motivos, de modo que a DIGITAL HOUSE não pode garantir que o Site funcionará sempre sem interrupções, atrasos ou falhas.

6.3. A DIGITAL HOUSE não será responsável por qualquer dano que a suspensão ou interrupção do Site possa causar aos Usuários.

6.4. É expressamente afirmado que a DIGITAL HOUSE não será obrigada a fornecer serviços de manutenção ou assistência técnica aos Usuários.

6.5. A própria natureza da Internet, do computador, sistemas e programas, apresenta a possibilidade de vulnerabilidades e, não obstante a DIGITAL HOUSE envidará seus melhores esforços para prevenir, o Usuário entende e concorda que a DIGITAL HOUSE não garante que o Site e seu conteúdo são livres de erros, vícios ou defeitos, e não assume qualquer tipo de responsabilidade neste sentido. o usuário entende e concorda que o uso do Site está sob seus riscos próprios e exclusivos.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL


6.1. Todas as informações disponíveis no Site, incluindo, entre outros, desenhos, fotografias, ilustrações, textos, logotipos, marcas comerciais, nomes comerciais, sinais, gráficos, sons, música, software, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais, confidencialidade, patentes, marcas, modelos industriais, desenhos industriais e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial que corresponda.

6.2. Todos esses conteúdos são de propriedade exclusiva da DIGITAL HOUSE (ou, se de propriedade de terceiros, a DIGITAL HOUSE possui as autorizações correspondentes para usá-las), deixando os direitos de propriedade intelectual aplicáveis reservados a DIGITAL HOUSE (ou o proprietário de terceiros, quando aplicável).

 

7. USO DA IMAGEM E UTILIZAÇÃO DO SOM DA VOZ

 

7.1. No caso de o Usuário decidir se inscrever e participar de eventos ou cursos de DIGITAL HOUSE, entende e aceita que a DIGITAL HOUSE pode, a qualquer momento, nas proximidades do Campus e dentro dele, nas salas de aula, fazer filmagens, tirar fotografias, por si mesma ou por terceiros, em que seu retrato, de modo que a imagem e o som da voz do Usuário possam ser captados.

7.2. Da mesma forma, a DIGITAL HOUSE poderá capturar a Imagem dos Usuários Participantes no âmbito das entrevistas (sendo sua participação completamente voluntária).

7.3. O Usuário desde já concorda e autoriza a DIGITAL HOUSE, de forma gratuita e definitiva, a filmar, fotografar, obter, armazenar, gravar, consertar e capturar em qualquer formato e através de qualquer meio – em parte ou parcialmente – a sua Imagem durante as referidas sessões, autorizando irrevogavelmente a DIGITAL HOUSE a usar, divulgar, reproduzir, comunicar, divulgar, distribuir, transmitir, imprimir, exibir e publicar de qualquer maneira e, por qualquer meio, por si só ou através de terceiros, a sua Imagem, e eventualmente seu nome, idade e profissão, de forma ampla, perpétua e sem restrições, sem limitação geográfica ou temporal, com o objetivo de divulgar e promover os cursos, iniciativas, ações e atividades da DIGITAL HOUSE.

7.4. Tais ações podem ser comunicadas, reveladas, reproduzidas, disseminadas, distribuídas, transmitidas, exibidas ou publicadas através da internet – incluindo, entre outras, páginas web, redes sociais, material on-line, interativo, de transmissão e download, etc. – meios de comunicação, gráficos, ópticos, digitais, virtuais, magnéticos ou eletrônicos, vídeo em qualquer formato e tecnologia, fotografia, cartazes e folhetos.

7.5. A DIGITAL HOUSE pode, a seu exclusivo critério e sem restrições de qualquer tipo, por si ou por meio de terceiros, editar, alterar, excluir, modificar ou adaptar de qualquer forma a Imagem, a fim de adaptá-la à publicidade, promoção, institucional e comercial que será desenvolvido.

7.6. Sob nenhuma circunstância a DIGITAL HOUSE terá a obrigação de usar a Imagem de um Usuário Participante, e seu uso é totalmente opcional.

7.7. O Usuário entende que esta autorização não é obrigatória, sendo totalmente voluntária. No caso de haver algum obstáculo ou impedimento legal que possa afetar essa autorização, o Usuário compromete-se a informar a DIGITAL HOUSE imediatamente. Da mesma forma, se o usuário for menor, o Usuário concorda em obter o consentimento expresso de seus representantes legais pelo uso de sua Imagem conforme descrito neste documento.

7.8. Os usuários aceitam que a DIGITAL HOUSE não será responsável por qualquer uso ou exploração ilícita, imprópria ou não autorizada de sua imagem que terceiros possam fazer sem o seu consentimento.

8. NOTIFICAÇÕES


8.1. O Usuário deve enviar qualquer notificação ou comunicação endereçada à DIGITAL HOUSE para o endereço Av. Dr. Cardoso de Melo 90, São Paulo Capital, ou para a caixa de e-mail [email protected].

8.2. As notificações feitas pela DIGITAL HOUSE ao Usuário serão consideradas válidas e efetivas, para todos os fins, quando forem realizadas por meio de envio de correspondência física, via correios, para o endereço informado pelo Usuário, por e-mail para a caixa relatada pelo Usuário ao registrar ou enviar uma consulta através do Site além de chamada telefônica, envio de SMS ou mensagens pelo WhatsApp para o número de telefone informado pelo Usuário ao registrar ou enviar uma consulta através do Site.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.1. O Usuários afirma que é totalmente capaz e competente para gestão dos atos da vida civil, o que inclui a possibilidade de aceitar e cumprir os Termos e Condições de Uso, além de poder celebrar acordos juridicamente vinculativos de acordo com as leis em vigor. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o site, e caso queira prosseguir com a contratação, deverá fazê-la por intermédio do seu responsável legal.

9.2. O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site.

9.3. No caso de um Usuário não concordar com a nova versão dos Termos e Condições, ele deve notificar expressamente a DIGITAL HOUSE dentro de 5 (cinco) dias após a publicação do mesmo. A falta de aceitação implica a obrigação de se abster de usar o Site e, se aplicável, o bloqueio da conta de usuário. Após o período de 5 (cinco) dias mencionado acima, e se o Usuário não tiver manifestado desacordo, será considerado que aceita os novos termos e condições.

9.4. É de conhecimento que qualquer instrução adicional ou aviso que seja incorporado no Site será considerado como parte destes Termos e Condições, tendo assim natureza obrigatória e vinculante.

9.5. Caso qualquer uma das condições deste Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.

9.6. Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.

9.7. Este Termos e Condições de Uso é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação resultante ou relacionada ao Site. Para quaisquer dúvidas ou preocupações sobre estes Termos e Condições ou ao Site no geral, o usuário pode enviar sua pergunta para o endereço indicado na Introdução, contatar o número de telefone (11) 4858-4000 ou enviar e-mail para o endereço [email protected]

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